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Por pacto usando a relatora, ministra Nancy Andrighi, Praticamente as questões apresentadas pela cliente foram examinadas pelo acórdãeste. Logo, não teria ocorrido a "alegada negativa do prestaçãeste jurisdicional".
A cliente pediu compensaçãeste por danos morais pela inclusão por seu nome em cadastros de restriçãeste do empréstimo por suposta inadimplência pelo pagamento do dÃvidas, alegando que o valor seria indevido em decorrência por parcelas a tÃtulo de seguro residencial e do proteção contra perda e roubo.
A condenaçãeste por litigância de má-fé nãeste implica a revogação do benefÃcio da assistência judiciária gratis. Esse foi este entendimento da 3ª turma do STJ em julgamento de que analisou 1 caso do inclusão do nome de cliente em cadastros por restriçãeste de empréstimo.
A ministra igualmente afirmou nãeste ser possÃvel rediscutir a questão da existência ou nãeste da dÃvida – e, portanto, reavaliar a litigância por má-fé –, pois isso exigiria o reexame por provas, o de que é vedado em recurso especial pela súmula 7 da Corte.
Inaugurada em 02 por Agosto do 2007, a SANTA FÉ CERVEJARIA trouxe de modo a a Avenida Pompfoiia, pelo charmoso bairro de Perdizes , a novidade de que faltava na culinária paulistana, o CUPIM CASQUERADO NA TELHA. A coisa reúne cerca por 15 ESPÉCIES de cervejas nacionais e internacionais, deliciosas caipirinhas do frutas, sucos, coqueté especialmenteis, e também o maravilhoso chopp Brahma.
Por outro lado, quanto à multa aplicada nas instâncias ordinárias, ela lembrou que a concessão da gratuidade não isenta a parte beneficiária do, ao final do processo, "reembolsar as penalidades qual lhe foram impostas em decorrência da litigância de má-fé".
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A revogação do benefÃcio da assistência judiciária gratuita – importante instrumento por democratizaçãeste do entrada ao Poder Judiciário – pressupõe prova da inexistência ou do desaparecimento do estado do miserabilidade econômica, nãeste estando atrelada à ESTILO por atuaçãeste da parte no processo."
Órgão colegiado constituÃdo blog aqui de juÃzes de segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi serviçal este Tribunal da Relação do Rio de Janeiro, tendo por jurisdição todo este território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.
Este cardápio extenso oferece saborosÃssimas porções pelo rechaud, saladas, caldos, lanches e pestiscos. Do terça a sexta a coisa serve almoçeste executivo. Com ambiente aconchegante e descontraÃdo, a SANTA FÉ CERVEJARIA proporciona a seus clientes conforto e bem-estar.
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A sentença condenou a cliente a embolsar multa por litigância por má-fé, olhe para este site em razão da alteraçãeste da verdade dos fatos, ao afirmar nãeste deter contraÃdo a dÃvida e, portanto, revogou a assistência judiciária gratuita. A decisãeste foi confirmada no acórdãeste do apelação.
"Apesar por reprovável, a conduta desleal do uma parte beneficiária da assistência judiciária gratis não acarreta, por si só, a revogaçãeste do benefÃcio, atraindo, tão somente, a incidência DE penas expressamente previstas no texto legal.
OAB/GO interpôs recurso contra este arquivamento por reclamação disciplinar por 1 juiz Federal, qual teria conduzido uma audiência armado.
Este Órgão Especial promoveu nesta segunda-feira, POR DIA 17, o juiz Mauro Pereira Martins, entãeste titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal do Justiça do Rio. A cerimônia de posse foi realizada logo após o término da sessãeste. É usando demasiado orgulho que nós o promovemos por tudo de que o senhor representa de modo a este Judiciário fluminense, declarou este presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo Destes Santos.
O texto identicamente conjuntamente criminaliza a chamada vingança pornográTeimavive e a divulgaçãeste de cenas por estupro. Delegado Federal não será indenizado por maté especialmenteria publicada pelo site O Antagonista
De modo a o juÃzo do 1º grau, as testemunhas demonstraram qual existia uma união pública e duradoura entre a mulher e seu ex-companheiro. Relação por emprego entre sócio e escritório de advocacia É possibilitado a ser discutida pelo STF